O que é União Estável?

A união estável é uma situação de fato reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar, caracterizada pela convivência pública, contínua e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Diferente do casamento civil, que exige formalização prévia em cartório, a união estável pode existir independentemente de registro, embora a escritura pública seja altamente recomendada para conferir segurança jurídica ao casal quanto aos seus direitos e deveres recíprocos.

No contexto do ecossistema NEUTRA, compreender a união estável é fundamental para a organização da Arquitetura Patrimonial. Sem um contrato que especifique o regime de bens, a lei aplica automaticamente a comunhão parcial, o que significa que o patrimônio adquirido onerosamente durante a convivência pertence a ambos, impactando decisões sobre aquisição de imóveis via consórcio ou alavancagem via home equity.

A mecânica da união estável opera sobre o regime patrimonial escolhido pelos companheiros ou, na ausência de escolha, pela regra da comunhão parcial de bens. Para que tenha validade jurídica plena e proteja os ativos em momentos de sucessão, é ideal que seja formalizada por Escritura Pública. Este documento define a data de início da união e o regime de bens, o que facilita o processo de comprovação em casos de inventário ou na utilização do crédito imobiliário, onde as instituições exigem clareza sobre a outorga conjugal.

Dentro do Ciclo Patrimonial, a formalização da união permite que o casal planeje o crescimento de seus ativos com maior eficiência. Por exemplo, a utilização de cartas contempladas para compor o portfólio imobiliário exige que a situação civil esteja bem definida para evitar entraves na alienação fiduciária. Além disso, no falecimento de um dos companheiros, a união estável equipara o sobrevivente ao cônjuge para fins sucessórios, garantindo direitos sobre a legítima e evitando disputas judiciais desgastantes.

Um cliente da NEUTRA possuía uma união estável não formalizada há dez anos e desejava adquirir um novo imóvel de alto padrão utilizando uma estratégia de alavancagem com consórcio imobiliário. Ao analisarmos sua Arquitetura Patrimonial, identificamos que a ausência de um documento formal colocava em risco a sucessão dos ativos em caso de fatalidade, além de dificultar a aprovação do crédito devido à indefinição do estado civil de fato. Orientamos a lavratura de uma escritura de união estável com regime de separação convencional de bens e a estruturação de uma proteção patrimonial específica, garantindo que o novo investimento estivesse juridicamente blindado e alinhado aos herdeiros necessários.

A atenção à união estável faz sentido quando o casal decide compartilhar a vida e o patrimônio, buscando segurança para investimentos conjuntos. É essencial quando pretendem adquirir imóveis, implementar planos de iGreen energia em propriedades compartilhadas ou quando desejam garantir que, em uma eventual sucessão patrimonial, o companheiro tenha o amparo legal garantido sem passar por processos de inventário judicial complexos para provar a existência do relacionamento.